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Exmo. Senhor
Presidente da Comissão Nacional de eleiçõesCom vista a essa CNE proceder ao competente procedimento criminal contra a RTP por violação sistemática e dolosa das normas legais e constitucionais que estatuem a observância rigorosa do princípio da igualdade de tratamento de todas as candidaturas que se apresentaram ao acto eleitoral em curso, vimos comunicar o seguinte:
1. Até ao momento e desde que o PCTP/MRPP formalizou a apresentação da sua candidatura a todos os círculos eleitorais, a RTP ainda não apareceu em nenhuma acção de campanha sua – e vão já três.
2. Hoje, dia 7 de Maio de 2011, no seguimento da acção de denúncia da sua conduta ilegal e discriminatória de promover debates apenas entre cinco partidos parlamentares – levada a cabo ontem, nas suas instalações e com a presença de Garcia Pereira –, a RTP, ainda que tendo indicado (ludibriado) a esta candidatura que ia fazê-lo, não pôs os pés na acção de campanha realizada pelo Dr. Garcia Pereira na OVIBEJA.
3. Sucede que, sem dar qualquer explicação aos telespectadores, a RTP acabou por emitir uma reportagem efectuada nas próprias instalações da OVIBEJA, mas apenas com as candidaturas de Paulo Portas, Passos Coelho e o Sr. Coelho do partido que recentemente o contratou.
4. A RTP revelou assim que se propõe desencadear uma acção retaliatória para com esta candidatura pela firmeza por ela demonstrada no desmascaramento da ilegalidade contínua em que tem incorrido um canal pago com dinheiros públicos, mas que se permite escolher os seus candidatos.
5. Esta candidatura exige dessa Comissão não apenas a tomada de medidas para pôr cobro a esta farsa eleitoral pseudo-democrática e a promover a queixa competente contra a RTP.
Lisboa 7 /05/2011
A Comissão Nacional
da Candidatura do PCTP/MRPP
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