A CENSURA A POSTOS, MAIS UMA VEZ...

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Publicamos uma carta do Partido enviada à Comissão Nacional de Eleições, contestando e denunciando os critérios ditos jornalísticos por parte da televisão pública (RTP).


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“Exmo. Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições


Como é sabido, foi já publicado no Diário da República o decreto que marcou as eleições legislativas antecipadas para o próximo dia 5 de Junho de 2011.

Nos termos da legislação eleitoral em vigor, a partir deste momento devem ser observadas as disposições legais que consagram o tratamento igual e não discriminatório de todas as candidaturas que se apresentarem àquele sufrágio, isenção e igualdade de tratamento essas que obrigam todas as entidades públicas e privadas, em particular as empresas de comunicação social.

Por outro lado, cabe à Comissão Nacional de Eleições garantir a democraticidade das eleições, adoptando as medidas adequadas para fazer respeitar e cumprir aquelas obrigações.

Acontece que começaram já a surgir informações na imprensa, segundo as quais os vários canais televisivos, incluindo a RTP, se preparam para dar cobertura jornalística apenas aos partidos que até à dissolução da Assembleia da República dela faziam parte, dos quais são já sobejamente conhecidas as respectivas posições politicas.


O PCTP/MRPP, que irá concorrer por todos os círculos eleitorais, reclama desde já e antes que seja demasiado tarde, que essa Comissão tome urgentemente medidas para impedir que sejam silenciadas nestas eleições as correntes de opinião, como a do nosso Partido, que se candidatam em pé de igualdade com qualquer outro partido ou coligação.


Importa, pois, que a CNE obste a que sejam realizados debates apenas entre as forças políticas que têm estado representadas no Parlamento, sob pena de ficar mais uma vez comprometida a democraticidade destas eleições, num momento em que se impõe mais do que nunca que o povo português seja confrontado com todas as alternativas e programas face à crise económica e determinar, assim, o sentido da sua escolha.


Lisboa, 17 de Abril de 2011

                                                            A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP”