CONTRA AS MEDIDAS CELERADAS DO GOVERNO E A POLÍTICA REACCIONÁRIA DO «BLOCO CENTRAL»
LUTAR É A ÚNICA COISA QUE NOS RESTA!
Depois dos sucessivos PEC’s, a proposta de Orçamento de Estado para 2011 apresentada pelo Governo do engº. Sócrates representa um ataque brutal e sem precedentes dirigido exclusivamente a quem vive do seu trabalho, constituindo, por outro lado, a reedição das mesmas “receitas” da política reaccionária que conduziu o nosso país à desastrosa situação em que se encontra.
Quer pela expropriação dos salários dos trabalhadores do Estado, quer pelo congelamento das já miseráveis pensões, quer pela diminuição das comparti-cipações estatais no preço dos medicamentos e pela redução, ou mesmo supressão, do montante de despesas de saúde e de educação que passam a poder ser deduzidas no IRS, quer ainda pelo aumento da taxa mais elevada do IVA e pelo alargamento da lista de produtos que passam a pagar essa mesma taxa (com o consequente aumento de preços de todo um conjunto de bens de primeira neces-sidade), quer enfim com a redução das chamadas despesas sociais, é manifesto que o dia a dia de cada família trabalhadora portuguesa se vai tornar brutalmente mais difícil.
Deste modo, se mesmo os estudos de especialistas das “políticas sociais” já referem abertamente a existência neste momento de 2 milhões e meio de pessoas a viver abaixo do limiar mínimo de pobreza, com todas estas medidas seguramente que em 2011 se atingirão os 3 milhões de pobres em Portugal!
A real natureza de classe deste orçamento fica ainda bem patente quando o mesmo não apresenta uma única medida que ponha termo ou sequer altere escândalos como o de a PT ter, com a venda da VIVO à Telefonica, realizado um ganho de 7,5 milhões de dólares, sem que tenha pago um cêntimo de imposto sobre tal ganho. E que dizer da banca, a qual em 2009 alcançou lucros de 1.750 milhões de euros sobre os quais pagou apenas 74 milhões de euros de impostos, ou seja, pouco mais de 4,2 por cento?!...
Por outro lado, esta lógica – que é aquela que o FMI, o Banco Central Europeu e a Alemanha nos pretendem impor – de ter forçosamente de cumprir um determinado objectivo de percentagem do défice e de o fazer através do corte nas despesas sociais como a Saúde, a Segurança Social e a Educação (ou seja, cortando a ajuda às primeiras e principais vítimas da crise) e de um aumento brutal dos impostos, feito recair sobre quem vive do seu trabalho, mantendo-se a situação de um País que nada produz, tudo tem de importar e por isso se endivida cada vez mais, não vai resolver problema algum.
A proposta orçamental para 2011 do comité de lacaios da Senhora Merkel em Portugal mais não pretende do que salvar os grandes monopólios, cuja ganância esteve na origem da crise, à custa de um verdadeiro massacre dos trabalhadores, dos desempregados e dos pensionistas pobres, numa total e criminosa indiferença pelo cortejo de miséria, fome e sofrimento dos povo trabalhador que esta politica deliberadamente vai provocar.
A alternativa tem, pois, de ser encontrada fora desta política e contra esta política; contra os partidos que são por ela responsáveis e bem assim contra aqueles que se mostram incapazes de raciocinar fora desta lógica da autêntica “espiral a caminho do fundo”.
Portugal precisa de um programa que represente uma ruptura corajosa com o rumo do país nos últimos 35 anos.
- Um programa de reconstrução da economia em todos os seus sectores, aproveitando as nossas maiores vantagens de partida (a localização geoestratégica, uma rede de portos atlânticos, entre os quais Sines que é o único de águas profundas de toda a Península Ibérica, uma zona económica exclusiva, rica em recursos, designadamente piscícolas, com uma área 63 vezes superior ao território continental, um excelente know-how acumulado em alguns sectores estratégicos como o a construção e reparação naval, etc.).
- Um programa de retirada do poder à oligarquia que governa o país e se enche à custa da exploração alheia, de controlo operário e popular sobre o sistema financeiro e comercial, de redistribuição radical do rendimento disponível a favor das classes trabalhadoras, de garantia de saúde, segurança social e educação, com qualidade e adequadamente financiadas por um sistema fiscal e contributivo fortemente progressivo e equitativo.
- Um programa de verdadeira democracia política, de autêntica liberdade de expressão de todas as correntes de opinião, de livre escolha e destituição dos representantes eleitos e de eliminação total dos privilégios e mordomias de que estes actualmente beneficiam.
PELO DERRUBE DO GOVERNO DE SÓCRATES!
POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR!
O Governo necessário para aplicar um programa destes tem de ser um governo composto por todos aqueles que, independentemente do partido a que pertencem ou com que simpatizem, se mostrem dispostos a executar aquelas medidas doa a quem doer.
Só um Governo desses pode e deve repudiar a dívida pública que nenhum de nós contraiu nem nenhum de nós trabalhadores dela beneficiou e que é constantemente acenada como a justificação para os sacrifícios que se pretendem fazer abater impiedosamente sobre o povo.
Ao invés do que alguns pregam e muitos pensam, os PEC’s e o Orçamento de Estado devem ser firmemente combatidos por todos os meios ao nosso alcance, desde logo participando firme e entusiasticamente na Greve Geral Nacional de 24 de Novembro.
O Governo do eng.º. Sócrates, precisamente porque concentra o que de mais reaccionário e de antipopular existe presentemente em Portugal, deve ser derrubado, não sendo de todo verdade que a alternativa à derrota do PS seja a vitória do PSD, pois que à política dos partidos do poder, de bancarrota do país e de fome e de miséria para o povo, é possível opor e aplicar uma política ao serviço dos trabalhadores!
Em todo o lado e em toda a parte, todos à luta! Este Governo e a sua política podem ser derrotados!
Pelo repúdio da dívida pública!
Só os trabalhadores podem vencer a crise!
Por uma vitoriosa Greve Geral Nacional no próximo dia 24 de Novembro!
Lisboa, 20 de Outubro de 2010
A Organização Regional de Lisboa
do PCTP/MRPP
