À consideração de todos vós, aqui damos nota do último comunicado emitido pelo Comité Central do PCTP/MRPP.
*
Guerra total ao PEC!
GREVE GERAL NACIONAL!
Há escassos seis meses, o Partido Socialista de José Sócrates obteve a maioria relativa dos votos nas eleições legislativas, com base nas seguintes promessas:
- Seria reforçado o apoio às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os que vivem em situação de pobreza;
- Seria garantida a actualização dos salários, das pensões de reforma e das prestações sociais, de acordo com a subida dos preços e os aumentos de produtividade;
- Não seriam aumentados os impostos sobre a população trabalhadora;
- O Estado assumiria um papel decisivo no combate à presente crise, apoiando as actividades económicas e fomentando o emprego, realizando investimentos produtivos em sectores-chave e salvaguardando a participação estatal em áreas e empresas estratégicas para o país.
Agora, apenas meio ano volvido, o PS e o Governo, apoiados pelo Presidente da República e pelos partidos da oposição parlamentar, sobretudo o PSD e o CDS, levam a cabo uma espécie de “golpe de Estado” contra as classes trabalhadoras, impondo a substituição do programa eleitoral do PS por um chamado “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC) que:
- Retira ou diminui drasticamente os apoios, já de si insuficientes, às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os pobres;
- Congela, por um período que pode ir até três anos, os salários, as pensões de reforma e as prestações sociais, incluindo as de mais baixo montante;
- Aumenta brutalmente os impostos sobre a população trabalhadora;
- Elimina as políticas públicas de incentivo à actividade económica, de fomento do emprego e de realização de investimentos estratégicos, e decide vender todas as empresas públicas ou em que o Estado tem uma participação estratégica, como a TAP, a EDP, a GALP, a PT, a REN, a CP, etc.
Pela forma ínvia, traiçoeira e antidemocrática como perpetraram este ataque contra a população pobre e trabalhadora, os seus autores – o Governo, o Presidente da República e os deputados que sancionaram o PEC – perderam a legitimidade democrática de que estavam investidos. São agora os trabalhadores portugueses e todos os que são as vítimas anunciadas do PEC que são portadores de um mandato democrático para os combater nas empresas e locais de trabalho, nas ruas, nas praças e em toda a parte, até que aquelas medidas sejam revogadas.
O défice e a dívida pública excessivos, que servem de justificação para o PEC, já existiam antes das eleições de 27 de Setembro de 2009. Mais importante do que isso, tal défice e tal dívida não foram contraídos em benefício do povo português, mas foram-no sim em benefício exclusivo das grandes instituições financeiras – a quem foram e continuam a ser entregues, a fundo perdido, milhares de milhões de euros retirados ao tesouro público – e de um sector restrito de grandes capitalistas e seus homens de mão no Estado e nas empresas. Por esta razão, devem os trabalhadores portugueses rejeitar frontalmente qualquer responsabilidade no financiamento do défice e no pagamento da dívida pública.
O PEC é um simples instrumento de saque e de rapina sobre os trabalhadores, não estando no mesmo prevista nenhuma medida que belisque, no mínimo que seja, os lucros fabulosos da banca, das instituições financeiras e dos grandes grupos económicos que, como agências locais do grande capital internacional, são os principais responsáveis pela crise actual. Também por este motivo é legítima a revolta e a desobediência civil contra o PEC.
A razão imediata do PEC foram os cerca de 4 mil milhões de euros que o Governo Sócrates utilizou para “salvar o sistema financeiro” e que fizeram disparar o défice das contas públicas. Agora, é o mesmo “sistema financeiro”, nacional e internacional, que vem especular sobre a dívida pública portuguesa, fazendo com que o serviço da mesma (juros e amortizações) absorva já mais de metade do rendimento anual médio de cada cidadão nacional.
O PEC destina-se precisamente a alimentar esta infernal espiral de dívida. Como resultado, o país será inevitavelmente mergulhado numa nova e mais grave depressão económica, o desemprego atingirá seguramente os níveis mais altos de sempre (15 a 20%), milhares de pequenas e médias empresas fecharão as suas portas e um número indeterminado de portugueses serão literalmente mortos por fome e por doença. No final de tudo isto, Portugal terá perdido a fraca capacidade produtiva que ainda lhe resta, precisará de contrair novos empréstimos a juros cada vez mais altos, e novos planos de austeridade virão para continuar a sugar o suor e o sangue das classes trabalhadoras, enquanto uma minoria continuará a acumular fortunas fabulosas, como acontece actualmente.
- É preciso romper esta engrenagem mortal que asfixia o país e liquida as suas forças produtivas! Há que recusar qualquer responsabilidade no pagamento da dívida pública da classe dos grandes capitalistas e seus lacaios.
- É urgente impor um plano de crescimento e desenvolvimento assente no controlo público dos sectores estratégicos da economia, na drástica redução dos leques salariais, na redução dos horários de trabalho, na promoção do pleno emprego, na educação e na formação profissional, e na modernização tecnológica.
- Há que realizar imediatamente os investimentos públicos que permitam tirar partido das condições naturais e geográficas privilegiadas de que o país dispõe e que podem fazer de Portugal a principal placa giratória, em termos económicos, comerciais e culturais, entre a Europa e os demais continentes.
- Há que alterar radicalmente os termos da participação de Portugal na União Europeia, de forma a que o país deixe de ser um protectorado da Alemanha e dos países mais ricos da mesma UE, com as consequências que o actual PEC bem exemplifica.
Na grave situação presente, é às classes trabalhadoras que compete tomar em mãos os destinos do país. Representando o PEC uma guerra declarada pela classe capitalista aos trabalhadores portugueses, estes devem responder na mesma moeda, declarando uma guerra total ao PEC e à classe capitalista.
Existem já inúmeros sectores de trabalhadores que se puseram já em movimento, através de uma série de acções de resistência e de greves sectoriais. Estas iniciativas devem ser feitas convergir num protesto comum e a uma só voz.
Os trabalhadores portugueses devem propor e, se necessário, impor às centrais sindicais a convocação e preparação de uma GREVE GERAL NACIONAL contra o PEC, por aumentos salariais condignos, por uma forte diminuição dos leques salariais, pela redução dos horários de trabalho e contra o desemprego.
Lisboa, 15 de Abril de 2010
O Comité Central do PCTP/MRPP
